Reforma para acessibilidade dos banheiros e ampliação de salas na Câmara de Vereadores de Canoinhas/SC, com valor estimado de R$ 150.322,24.
Órgão: CANOINHAS CAMARA DE VEREADORES
- Valor estimado
- R$ 150.322
- Propostas até
- 04/11/2026, 12:59
- Sessão de disputa
- 04/11/2026, 13:00
- Esclarecimentos até
- 11/10/2026
Visita técnica não mencionada
Documentos pedidos
- Certidão Negativa de Débito Municipal
- Certidão Negativa de Contribuição Previdenciária (CND/INSS)
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão da Junta Comercial para comprovação de ME/EPP (se aplicável)
- Certidão Negativa de Débitos do Município conforme Art. 193 do CTN
- Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do Art. 7º da CF (trabalho de menores)
Pontos de atenção
- Edital classificado como Concorrência Eletrônica na BLL, mas traz texto conflitante exigindo entrega de envelopes físicos identificados como 'Convite nº 12/2026'.
- Datas inconsistentes: prazo final para entrega de propostas em 14/10/2026 e abertura agendada apenas para 04/11/2026.
- Multa de R$ 1.000,00 para o licitante que se recusar a assinar ou executar o objeto após a homologação, além de multa de 0,5% por dia de atraso.
Resumo gerado por IA. Confira o edital original.